SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTRA E DESENVOLVIMENTO URBANO

SEMIDUR

SETOR DE REGULAMENTAÇÃO URBANA - RESPONSÁVEL: CLÉBER LAGE

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRA - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA: AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE LOTE: LEGALIZAÇÃO DE LOTE CONSTRUÍDO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ALVARÁ DE LEGITIMAÇÃO DE LOTE: RECONHECIMENTO DE POSSE DE LOTE - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ALVARÁ DE AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL: AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTAR A ÁREA CONSTRUÍDA - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO: AUTORIZAÇÃO DE DEMOLIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA CONSTRUÇÃO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ITBI SOBRE O TÍTULO DEFINITIVO DO IMÓVEL: TRIBUTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE IMÓVEL - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; ITBI SOBRE O TÍTULO DEFINITIVO DO INCRA: TRIBUTO QUE INCIDE SOBRE O TÍTULO DEFINITIVO DO INCRA - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; CÁLCULO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS: QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA OBTER NOVA VIA DE DOCUMENTO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; TERMO DE CESSÃO DE TERRA: CONCESSÃO DE LOTE PARA CIDADÃOS APTOS A RECEBER O BENEFÍCIO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 15 DIAS ÚTEIS; HABITE-SE: DOCUMENTO QUE ATESTA A HABITABILIDADE DO IMÓVEL CONSTRUÍDO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; TÍTULO DEFINITIVO: EMISSÃO DE DOCUMENTO DE POSSE DEFINITIVA DE LOTE - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; 2° VIA DE DOCUMENTO: EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTAÇÕES - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS; DESMEMBRAMENTO DE LOTE: PROCESSO LEGAL DE DIVIDIR UM TERRENO MAIOR EM LOTES MENORES - PÚBLICO EM GERAL PRESENCIAL - 10 DIAS ÚTEIS; REGULARIZAÇÃO DO LOTE: PROCESSO LEGAL PARA FORMALIZAR A PROPRIEDADE E GARANTIR A DOCUMENTAÇÃO CORRETA DE UM TERRENO - PÚBLICO EM GERAL - PRESENCIAL 10 DIAS ÚTEIS

SEGUNDA À SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

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