SECRETARIA

PROGEM

  1. Início
  2. Secretarias
  3. Detalhe

Procuradoria Geral do Município

Paulo Nonato Melo de Assunção
PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: DESIGNAR: 186/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: progem@portogrande.ap.gov.br

Horário: Segunda à Sexta - 07:30h às 13:30h

Endereço: Avenida Amapá Prox. ao Estádio Charles Brito, Nº 791 - C - Malvinas - CEP: 68.997-000

Mais informações do orgão
Apresentação
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM é o órgão que compete exercer a Advocacia Geral do Município de Porto Grande, conferindo- lhe os poderes da clausula adjudicia, e os demais elencados no Novo Código de Processo Civil, para representar o Munícipio de Porto Grande perante qualquer juízo ou tribunal, órgàos públicos federais, estaduais e municipais e seus respectivos órgàos da administraçào indireta, bem como apurar as
irregularidades no serviço público municipal, através da investigação sumária, sindicância e processo administrativo disciplinar, além de:
   
Funções

A Procuradoria Geral do Mumcipio - PROGEM será administrada e chefiada pelo Procurador Geral do Município advogado com notório saber jurídico e reputação ilibada, regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

   
Atribuições da Secretaria
I — Representar o Município nos feitos e açóes em que ele seja autor, réu , oponente ou assistente;
II — Emitir parecer sobre questóes jurídicas e Administrativas;
III — Proceder a cobrança amigável e litigiosa da dívida ativa do município;
IV — Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgáos da Prefeitura.
   
Informações da transparência
Notícias mais recentes
#AssistênciaSocial

Governo Federal contemplou 224 novos beneficiários do Programa Bolsa Família em nosso município.

Confira a lista completa de nomes acessando o link disponível na publicação.

#Cultura

Aniversário de 34 anos de Porto Grande também contou com atrações musicais nacionais, locais e c [...]

Com muita música, saúde, e esporte o evento fomentou a economia local, gerando renda e aguçando o turismo em nosso município. O OffRoad com as demais modalidades foram o palco!

#Cultura

O Tradicional corte do Bolo que neste ano de 2026 teve seus 34 metros confirmados para alegria da p [...]

Autoridades constituintes fizeram parte da celebração que comemorou os 34 anos de emancipação de Porto Grande.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo