PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Decreto: 186/2025 - 05/02/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Telefone(s): (96) 9.9166-0129

E-MAIL: progem@portogrande.ap.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA - 07:30H ÀS 13:30H

Endereço: AVENIDA AMAPÁ PROX. AO ESTÁDIO CHARLES BRITO, Nº 791 - C - MALVINAS - CEP: 68.997-000

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Apresentação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM é o órgão que compete exercer a Advocacia Geral do Município de Porto Grande, conferindo- lhe os poderes da clausula adjudicia, e os demais elencados no Novo Código de Processo Civil, para representar o Munícipio de Porto Grande perante qualquer juízo ou tribunal, órgàos públicos federais, estaduais e municipais e seus respectivos órgàos da administraçào indireta, bem como apurar as
irregularidades no serviço público municipal, através da investigação sumária, sindicância e processo administrativo disciplinar, além de:

Funções

A Procuradoria Geral do Mumcipio - PROGEM será administrada e chefiada pelo Procurador Geral do Município advogado com notório saber jurídico e reputação ilibada, regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Atribuições da Secretaria

I Representar o Município nos feitos e açóes em que ele seja autor, réu , oponente ou assistente;

II Emitir parecer sobre questóes jurídicas e Administrativas;

III Proceder a cobrança amigável e litigiosa da dívida ativa do município;

IV Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgáos da Prefeitura.

Informações da transparência

Notícias mais recentes

#Educação

Edital de matrículas da Creche Gustavo Moraes da Silva para 2026 já está disponível

Período será do dia 8 a 19 de dezembro, destinado a crianças de 6 meses a 3 anos, com critérios de prioridade para famílias de baixa renda e crianças com deficiência

Continue lendo...