Amparo: Decreto: 13/2025 - 01/01/2025
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A educação municipal no Brasil abrange o fornecimento gratuito e obrigatório de ensino de qualidade nas creches e pré-escolas (educação infantil) e nas escolas de ensino fundamental. O município planeja, executa e avalia sua política educacional, com a responsabilidade de garantir a oferta e a qualidade do ensino, além de promover a inclusão, o desenvolvimento integral dos alunos e a participação da comunidade.
SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS