A Prefeitura de Porto Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou o Edital nº 008/2025, que regulamenta o processo de matrícula para o ano letivo de 2026 na Creche Municipal Gustavo Moraes da Silva, integrante do Sistema Municipal de Ensino. O documento estabelece critérios, prazos, documentação obrigatória e regras de classificação para o preenchimento das vagas na etapa Creche da Educação Infantil. O edital prevê atendimento a crianças de 6 meses a 3 anos de idade completos até 31 de março de 2026, em conformidade com as diretrizes nacionais para a Educação Infantil. Podem participar do processo famílias residentes em Porto Grande, mediante solicitação de matrícula realizada exclusivamente de forma presencial. O período de solicitação de matrícula será de 8 a 19 de dezembro de 2025, nas dependências da Creche Municipal Gustavo Moraes da Silva, durante o horário de funcionamento da unidade. A simples solicitação não garante a vaga: ela é etapa obrigatória para que a criança participe da classificação, conforme os critérios previstos no edital. Ao todo, serão ofertadas vagas distribuídas entre as turmas de Berçário, Maternal I e Maternal II, contemplando tanto a ampla concorrência quanto vagas específicas para crianças com deficiência ou transtornos do desenvolvimento, em respeito à legislação de inclusão e à prioridade de atendimento a esse público. A classificação das solicitações levará em conta uma pontuação baseada em critérios socioeconômicos e de vulnerabilidade, como: responsáveis com deficiência, famílias de baixa renda, trabalho informal ou formal com jornada fixa, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e situação de mãe, pai ou responsável solo. Para crianças com deficiência, há quadro de vagas específico, com análise da mesma pontuação social acrescida da comprovação da condição. Após a etapa de solicitação e análise das fichas, a SEMED divulgará a relação preliminar de crianças classificadas no dia 5 de janeiro de 2026. A confirmação da matrícula, com apresentação de documentos, ocorrerá de 7 a 16 de janeiro de 2026. A lista final de matriculados será publicada em 21 de janeiro de 2026, e o início do ano letivo está previsto para 23 de fevereiro de 2026. Para efetivar a matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar original e cópia de documentos como certidão de nascimento e CPF da criança, CPF do responsável, fotos 3x4, carteira de vacinação atualizada, comprovante de residência, cartão do SUS, Cadastro Único (se houver), comprovantes de renda e de vínculo de trabalho, além de laudos que atestem deficiência ou transtornos de desenvolvimento, quando for o caso. A secretária municipal de Educação, destaca que o processo foi organizado para garantir transparência, justiça social e prioridade às famílias que mais precisam, em especial às crianças em situação de vulnerabilidade e com deficiência, conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Pais e responsáveis interessados devem procurar a Creche Municipal Gustavo Moraes da Silva, no período indicado, para preencher a ficha de solicitação e tirar dúvidas sobre os critérios de classificação. A SEMED reforça a importância de acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Porto Grande e os murais da creche para todas as atualizações referentes ao processo de matrícula.