16/01/2019
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 385/2013, e dá outras providencias."
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
