Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 605/2025

22/08/2025

RECONHECE O GRAU DE BICICLETA" COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Elielson da Silva Moraes

CNPJ: 34.925.206/0001-44

(96) 9.9903-2943

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Rodovia Perimentral Norte, S/N - Centro, 68.997-000

Segunda à Sexta - 07:30h às 13:30h