Informações do objeto

Repasse de Recursos financeiros destinados a aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum ou S-10) para atendimento à agricultura familiar, recuperação ou manutenção de estradas, ramais e vicinais no município de Porto Grande/AP

Justificativa

Enquanto a cargo direto da Administração Pública Municipal, tendo em vista as necessidades dí Prefeitura Municipal de Porto Grande e suas respectivas atuações na zona rural, faz-se necessária a AQUISIÇÃO Dl COMBUSTÍVEIS para que a mesma cumpra com suas obrigações. Os itens descritos na requisição serão utilizados para suprir as necessidades dos munícipes da zona rural, bem como no setor da agricultura familiar. A escassez de recursos públicos municipais par: custeio nas referidas aquisições conduziram para um quadro de extrema necessidade, problema que não é exclusivo do Município dí Porto Grande-AP, mas se estende por todo o território nacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Município de Porto Grande possui uma populaçãc de 17.848 habitantes e a área de 4.428,013 Km2 o que resultará numa densidade demográfica de aproximadamente de 4,03 habitantes/Km2. Apesar de ser o quinto Município mais populoso do Amapá e de possuir uma conturbação com o município dt Macapá, a capital do Estado do Amapá, o Município de Porto Grande necessita de recursos financeiros, para custear através da própri; municipalidade a disponibilidade de combustível para atender as demandas da comunidade Garantir a disponibilidade de combustíveis é essencial para manter a operacionalidade de veículos e equipamentos usados na prestaçãc de serviços públicos, como recuperação e manutenção de estradas, escoamento da produção das atividades agrícolas, pecuária, extrativista, pequeno comércio varejista e outros serviços, e principalmente do acesso à população que habitam às localidades rurais bem como, acesso de veículos especiais, como ambulâncias, viaturas policiais, entre outros serviços que impactam diretamente < qualidade de vida dos cidadãos. Algumas áreas da jurisdição da prefeitura podem ser remotas ou de difícil acesso, onde a administração realiza projetos d( infraestrutura, como construção de estradas, pontes e instalações públicas, os combustíveis são essenciais para garantir que essas áreas também recebam os serviços públicos necessários. Destarte, salientamos as carências operacionais da prefeitura nas quais dependem de veículos e equipamentos movidos a combustível, no que é fundamental para garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade, contribuindo para o bem-estar dos mesmos. Objetiva-se dar a este município um atendimento adequado e necessário à população, oferecendo qualidade de vida aos mesmos Enfatizamos que dentro dos cinco princípios básicos da Administração Pública que estão presentes no artigo 37 da Constituição Federa de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir, nas quais são: legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade e eficiência, os produtos a serem adquiridos são corriqueiros e enquadram-se na descrição da Lei por seren passivos de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste plano. Dessa forma, a Administração Pública municipal assume compromisso e responsabilidade de intervir com as devidas melhorias, as quais beneficiarão a todos, além de promover o crescimento e desenvolvimento da cidade. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Porto Grande disponibilizará em contrapartida, além dos recursos financeiros e humanos para execução dos serviços: a) 02 Retroescavadeira; b) 02 Caminhões Basculantes; c) 02 Tratores de Esteira; d) 03 Tratores de Pneu; e) 01 Pá Carregadeira; f) 02 Motoniveladoras; g)01 Caminhão Pipa; h) 01 Rolo Compactador; i) 01 Escavadeira; j) 10 Carros de apoio; k) 03 Voadeiras.