| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Secretaria | Portaria |
| DESIGNAR | 003 | 2025 | 28/08/2025 | PORTARIA Nº 003/2025-PROGEM/PMPG DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS E ATESTADOS DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| DESIGNAR | 002 | 2025 | 28/08/2025 | PORTARIA Nº 002/2025-PROGEM/PMPG DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ DE PORTO GRANDE-AP, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| Emitido dia 03/12/2025 às 15:17:19 | ||||||