[{"Id":54,"Numero":"604","Data":"2025-08-27","Descricao":"DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=54"},{"Id":31,"Numero":"605","Data":"2025-08-22","Descricao":"RECONHECE O \"GRAU DE BICICLETA\" COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=31"},{"Id":24,"Numero":"603","Data":"2025-08-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES À ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=24"},{"Id":75,"Numero":"602","Data":"2025-08-13","Descricao":"INSTITUI SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=75"},{"Id":77,"Numero":"601","Data":"2025-08-13","Descricao":"INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE P0RTO GRANDE, E PREVÊ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR ANO, COMPOSTO APENAS POR JOVENS COM A FINALIDADE DE DAR VOZ ATIVA A JUVENTUDE PORTOGRANDENSE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=77"},{"Id":76,"Numero":"600","Data":"2025-08-13","Descricao":"INSTITUI O PRÊMIO CIENTISTA JÚNIOR A SER CONFERIDO ANUALMENTE PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE, VISANDO RECONHECER E INCENTIVAR AS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS POR ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=76"},{"Id":78,"Numero":"599","Data":"2025-08-13","Descricao":"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A \"CORRIDA DA MULHER\" EM HOMENAGEM AO MÊS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=78"},{"Id":17,"Numero":"597","Data":"2025-08-12","Descricao":"RECONHECE O FESTIVAL DO ABACAXI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=17"},{"Id":18,"Numero":"598","Data":"2025-07-29","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=18"},{"Id":69,"Numero":"552","Data":"2023-06-22","Descricao":"\"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 475/2019, e dá outras providencias.\"","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=69"},{"Id":68,"Numero":"475","Data":"2019-01-16","Descricao":"\"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 385/2013, e dá outras providencias.\"","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=68"},{"Id":67,"Numero":"465","Data":"2017-11-16","Descricao":"INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https:///leis.php?id=67"}]