Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
54,604,2025-08-27,"DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
31,605,2025-08-22,"RECONHECE O ""GRAU DE BICICLETA"" COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
24,603,2025-08-21,"DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REFERENTES À ÁREA DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
75,602,2025-08-13,"INSTITUI SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
77,601,2025-08-13,"INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE P0RTO GRANDE, E PREVÊ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR ANO, COMPOSTO APENAS POR JOVENS COM A FINALIDADE DE DAR VOZ ATIVA A JUVENTUDE PORTOGRANDENSE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
76,600,2025-08-13,"INSTITUI O PRÊMIO CIENTISTA JÚNIOR A SER CONFERIDO ANUALMENTE PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO GRANDE, VISANDO RECONHECER E INCENTIVAR AS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS POR ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
78,599,2025-08-13,"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A ""CORRIDA DA MULHER"" EM HOMENAGEM AO MÊS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
17,597,2025-08-12,"RECONHECE O FESTIVAL DO ABACAXI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, ESTABELECE MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
18,598,2025-07-29,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
69,552,2023-06-22,"""Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 475/2019, e dá outras providencias.""",2023,"LEI MUNICIPAL"
68,475,2019-01-16,"""Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, revogando a lei 385/2013, e dá outras providencias.""",2019,"LEI MUNICIPAL"
67,465,2017-11-16,"INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017,"LEI MUNICIPAL"