Prefeitura de Porto Grande

Decreto Nº288-2020

Decreto estabelece Restrição de Acesso ao Municipio

Decreto Nº280-2020

Estabelece Restrição Temporária de acesso ao Município

Decreto Nº 256-2020

Decreto estabelece horario de funcionamento nos estabelecimentos

DECRETO N.º 332 DE 16 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 332 DE 16 DE JULHO DE 2020. Altera o Art. 3º do Decreto n°…