Prefeitura de Porto Grande

DECRETO Nº 260-GAB/PMPG, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº 257-GAB/PMPG, DE 8 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO Nº 249-GAB/PMPG, DE 1 DE ABRIL DE 2021.

DEC. Nº 247- LUTO OFICIAL – ODILÉIA REIS LARCEDA

DECRETO Nº 246/2021-GAB/PMPG, 31 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 242/2021 – GAB/PMPG, DE 29 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 235 /2020-GAB/PMPG, 26 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO Nº 232-GAB/PMPG, DE 25 DE MARÇO DE 2021.

Decreto nº 225.2021 – Novas medidas

Decreto nº 213.2021 – Novas medidas de Combante a COVID-19 – de 09 a 15.03.2021

DECRETO Nº 200.2021 – prorrogação decreto 465.2020

DECRETO Nº 168.2021 – prorrogação decreto 465.2020 – dia 14.02 a 24.02.2021

DECRETO Nº 148.2021 – MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO PERÍODO DO CARNAVAL

DECRETO Nº 147.2021 – prorrogação decreto 465.2020 – dia 03.02 a 13.02.2021

DECRETO Nº 123.2021 – prorrogação decreto 465.2020 – dia 27.01 a 02.02.2021

DECRETO Nº 112.2021 – COVID 19

DECRETO Nº 021.2021 – prorrogação decreto 465.2020 – dia 06 a 20.01.2021

DECRETO Nº 530.2020 – prorrogação decreto 465.2020

REPUBLICAÇÃO DO ANEXO 1 DO DECRETO Nº 465-2020

DECRETO Nº 465.2020 e ANEXO -DISPOE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO

DECRETO Nº 462.2020 – TRANSIÇÃO

Decreto n.452 .2020 – NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Decreto n.445 .2020 – DIA EVANGELICO

DECRETO Nº 444.2020 – prorrogação decreto 436.2020 – COVID

DECRETO Nº 437-2020 – LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 436.2020 e ANEXO

DECRETO Nº 434- LUTO OFICIAL CANINDÉ

Decreto nº XX.2020 – NOVAS MEDIDAS DE COMBATE

Decreto Nº 425

Republicação Decreto Nº 410