Prefeitura de Porto Grande

Prefeitura participa de Reunião Técnica sobre critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC

No dia 22/06/2021 foi sancionada a Lei nº 14.176 que alterou a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, estabelecendo novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio inclusão.

O Governo do Estado do Amapá – GEA por meio da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS realizaram na manhã de hoje (16/08) uma Reunião Técnica sobre a Lei nº 14.176/2021 que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, com a presença do nosso Prefeito Bessa, a Secretária Municipal de Assistência Social Elielma Barata, a Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz-PCF Iza Xerfan, a Multiplicadora do PCF Gilmara Passos a técnica operacional do FMAS Carlene Alves além da Secretária Nacional de Assistência Social – Sra. Maria Yvelônia dos Santos Barbosa.

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