Prefeitura de Porto Grande

DECRETO N.º 386, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Altera o Art. 3º do Decreto n° 225, de 03 de abril de 2020 e o Art. 2º do Decreto nº 288, de 06 de maio de 2020, na forma como especifica e dá outras providências.

Art. 1º. Fica proibido, no município de Porto Grande, o acesso às praias e balneários da bacia do Rio Araguari para prática de qualquer atividade de lazer, até o dia 17 de agosto de 2020.

DECRETO N.º 386, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.Altera o Art. 3º do Decreto n° 225, de 03 de abril de 2020 e o Art. 2º do…

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