Prefeitura de Porto Grande

DECRETO N.º 332 DE 16 DE JULHO DE 2020.

DECRETO N.º 332 DE 16 DE JULHO DE 2020.

Altera o Art. 3º do Decreto n° 225, de 03 de abril de 2020 e o Art. 2º do Decreto nº 288, de
06 de maio de 2020, na forma como especifica e dá outras providências.

Art. 1º. O Art. 3º do Decreto n° 225, de 23 de abril de 2020, passa a vigorar.

com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam suspensas, a contar da data de 16 de julho de 2020, até a data de 31 de julho de 2020, em todo o território do Município de Porto Grande, as atividades e eventos nos
estabelecimentos e locais que indica, bem como Administração pública que deverá entrar em regime de teletrabalho e sobreaviso,
excetuando-se aqueles que atuam nos setores de saúde, Vigilância Epidemiológica, Sanitária, agentes de portarias, limpeza e
conservação (garis) e que participem dos órgãos que compõem a frente de combate à disseminação do vírus Covid-19 e os titulares
das Unidades Gestoras essenciais aos quais caberá definir a força de trabalho necessária para o funcionamento de cada órgão”