Prefeitura de Porto Grande

DECRETO N.º 324, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal nº 217 de 17 de março de 2020 e suas alterações em razão da continuidade ao combate do COVID-19, em todo o território do Município de Porto Grande, na forma como especifica.

“Art. 1º. A Secretaria Municipal da Educação de Porto Grande estabelecerá o mês de julho de 2020 como férias coletivas aos Professores e Técnicos Pedagógicos da educação e alunos da rede municipal de ensino.”

“Art. 5º Ficam suspensas, até o dia 30 de julho de 2020, as atividades do Centro de Convivência do Idoso, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social.”