Prefeitura de Porto Grande

Decreto nº 321, de 30 de Junho de 2020.

Altera o Art. 3º do Decreto n° 225, de 03 de abril de 2020 e o Art. 2º do Decreto nº 288, de 06 de maio de 2020, na forma como especifica e dá outras providências.

Art. 1º. Fica proibido, no município de Porto Grande, a entrada e circulação de ônibus, vans, veículos particulares e de turismo, de cidadãos não residentes ou não empregados na cidade de Porto Grande, bem como fica, temporariamente, restrito o acesso às praias e balneários da bacia do Rio Araguari para prática de qualquer atividade de lazer, até o dia 15 de julho de 2020.