DECRETO N.º 319/GAB DE 28 DE MAIO DE 2020.

Altera o Art. 3º do Decreto n° 225, de 03 de abril de 2020 e o Art. 13º do Decreto Municipal nº 300, de 18 de maio de 2020; de Porto Grande, na forma como especifica.Ficam suspensas, a contar da data de 19 de maio de 2020, até a data de 07 de junho de 2020, em todo o território do Município de Porto Grande, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que indica, bem como Administração pública que deverá entrar em regime de teletrabalho e sobreaviso, excetuando-se aqueles que atuam nos setores de saúde, Vigilância Epidemiológica, Sanitária, agentes de portarias, limpeza e conservação (garis) e que participem dos órgãos que compõem a frente de combate à disseminação do vírus Covid-19 e os titulares das Unidades Gestoras essenciais aos quais caberá definir a força de trabalho necessária para o funcionamento de cada órgão.