INICIA HOJE O PRAZO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA QUEM PRETENDE FAZER A TRANPOSIÇÃO PARA O QUADRO DA UNIÃO ATRAVÉS DA EC 98

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Arte: Robison Silva

Após a assinatura pelo Presidente da República do decreto que regulamenta o ingresso de servidores ao quadro da União através da Emenda Constitucional Nº 98/2017, dá-se início ao processo de recebimento de documentos comprobatórios que assegurarão tal direito. Estima-se que aproximadamente 15 mil pessoas estejam aptas a fazer a transposição. Tem direito a fazer a transposição pessoas que mantiveram algum vínculo ou relação de trabalho empregatício, estatutário ou funcional, entre outubro de 1988 e novembro de 1993, com os ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Não haverá postos de atendimento nos municípios do interior do Estado, no entanto, em Macapá os atendimentos estarão ocorrendo em três pontos: Super Fácil Zona Sul, na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal; na sede da Samp, na rua Odilardo Silva, no Centro; e na Macapá Previdência, na esquina da rua São José com a avenida Rio Juruá, próximo à Delegacia das Mulheres, também no Centro. Os interessados devem requerer, de forma presencial ou via procuração, o ingresso ao quadro da União, apresentando documentos que comprovem o vínculo com o poder público no período exigido pela EC 98. Além disso, um requerimento e um termo de opção deverão ser preenchidos e entregues nos postos de atendimento.

O período vai do dia 04 de abril a 03 de maio de 2018. Os serviços ocorrerão todos os dias, initerruptamente, inclusive aos sábados e domingos, até mesmo no feriado de Tiradentes, próximo dia 21 (sábado).

O Secretário municipal de Administração Marcos de Oliveira Souza, coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Por: Adilson  Castro